A PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

 
A DEFENDA PM acompanha com preocupação as manifestações, inclusive de alguns integrantes da própria Polícia Militar, sobre a participação de policiais militares nas audiências públicas que têm como tema o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.

Inicialmente, cabe esclarecer, conforme própria Nota de Imprensa divulgada pela PMESP, que a participação da Instituição nesse processo se dá desde o início dos trabalhos – os debates iniciais que formataram o plano que agora está sendo apresentado nas audiências públicas -, sempre com a presença de policiais militares fardados, que se dirigiram aos locais designados e participaram, democraticamente, da construção de um plano que fosse o mais positivo possível para a população – foco finalístico da atuação policial.

Dessa forma, observa-se que o atual plano foi construído com a ajuda e participação da instituição policial. Esse fato, por si só, já justifica o interesse e a presença de policiais militares nas audiências que ora ocorrem em todo o Estado.

Porém, independente dessa participação, outro fato justifica a participação de policiais militares: a democracia. O policial militar não é um cidadão de segunda linha, que pode ser alijado do processo democrático. Um dos grandes avanços que houve com a promulgação da CF de 1988 foi a possibilidade de nossos cabos e soldados votarem, como qualquer cidadão, nas eleições. Sim, você que é mais novo não deve se lembrar do absurdo que era não poder escolher seus representantes, simplesmente por ser, cabo ou soldado da Polícia Militar. Esse período já passou e não voltará mais.

O policial militar é um cidadão com direitos plenos, mas também com deveres muito bem estabelecidos. E esses deveres asseguram que, caso haja qualquer desvio de comportamento, esse desvio será apurado e, se for o caso, punido de acordo com a legislação em vigor.

O que todos nós desejamos é uma democracia plena, com liberdade de expressão para todos os segmentos, com participação na construção de um país melhor. Se isso não for assegurado a todos os segmentos sociais – e inclua-se aí, de forma definitiva, a própria Polícia Militar – a democracia nunca será plena. Para construir uma sociedade melhor, a participação e o debate de ideias – não de ideologias – deve ser respeitado, ampliado e assegurado a toda e qualquer pessoa.

No filme Maré Vermelha, de 1995, dirigido por Tony Scott, o personagem de Gene Hackman, o capitão de submarino Frank Ramsey, cita, em uma de suas falas, que “eles (os militares) estão ali, para defender a democracia, e não para exercê-la!”.

Felizmente, trata-se de uma obra de ficção, pois o que nós da Defenda PM pretendemos é que, além de defender a democracia, garantindo que todos os direitos assegurados em nossa Constituição sejam efetivamente usufruídos pelo povo brasileiro, em especial aquele que se encontra em São Paulo, possamos também exercer nossos direitos democráticos, entre eles o de participar de uma audiência pública sobre assunto de nosso interesse!